Nota técnica da ANPD reúne propostas do Aláfia Lab sobre regulação digital
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) destacou contribuições do Aláfia Lab em sua Nota Técnica sobre a regulamentação dos Decretos nº 12.975 e 12.976/2026, que dizem respeito sobre o Marco Civil da Internet e a proteção de mulheres no ambiente digital, respectivamente. O...