25 mar Mensageria privada e desinformação: por que precisamos regular funcionalidades?
No dia 10 de março, o Forum on Information and Democracy lançou um relatório que enfrenta um dos pontos mais sensíveis do debate atual sobre desinformação: o papel das plataformas de mensageria privada na circulação de conteúdos enganosos. Desenvolvido ao longo de um ano em parceria com 80 formuladores de políticas, pesquisadores e organizações da sociedade civil de diversos países, o documento propõe caminhos para lidar com um cenário que escapa, cada vez mais, às ferramentas tradicionais de regulação.
O Aláfia Lab contribuiu diretamente para esse esforço internacional com evidências da pesquisa Desinformação na Mensageria, reforçando o olhar a partir do Sul Global e, em especial, do contexto brasileiro, onde aplicativos como WhatsApp e Telegram desempenham papel central no ecossistema informacional. Além de apresentarmos nosso estudo, discutimos questões comparativas, de modo a procurar alinhamentos, diferenças e tentar estabelecer proposições em comum.
Um “ponto cego” da regulação
Embora sejam amplamente utilizadas para comunicação interpessoal, plataformas de mensageria privada vêm sendo cada vez mais exploradas como canais de disseminação em massa, inclusive para campanhas coordenadas de desinformação e propaganda.
O problema é que esses ambientes permanecem, em grande medida, fora do alcance das regulações existentes. Isso acontece porque as regras atuais tendem a classificar plataformas de forma rígida (como redes sociais públicas ou serviços privados), sem considerar a natureza híbrida público-privada desses aplicativos.
Na prática, isso significa que funcionalidades como listas de transmissão, grupos massivos ou canais — que permitem alcançar milhares de pessoas — acabam operando sem a mesma supervisão aplicada a outras formas de comunicação pública.
A proposta: regular funcionalidades
O principal avanço do relatório está em propor uma mudança de paradigma: em vez de regular plataformas como um todo, a recomendação é focar nas funcionalidades específicas que permitem a amplificação de conteúdo.
Essa abordagem parte de um reconhecimento importante: aplicativos de mensageria não são apenas espaços privados. Eles combinam conversas íntimas com ferramentas de difusão em larga escala, sobreposição que expõe desafios.
Entre as principais recomendações estão:
- Regular funcionalidades, não categorias de plataformas, refletindo a natureza híbrida da mensageria;
- Definir com mais precisão o que é comunicação pública e privada, permitindo aplicar regras proporcionais a cada contexto;
- Proteger a criptografia, garantindo que medidas regulatórias não comprometam a segurança das comunicações privadas;
- Investir em alfabetização midiática e resiliência social, reconhecendo que soluções técnicas não são suficientes para enfrentar o problema.
O papel da pesquisa: contribuições do Aláfia Lab
A participação do Aláfia Lab no relatório se deu a partir dos achados da pesquisa Desinformação na Mensageria, que investiga como a desinformação circula em aplicativos de mensagem, como Whatsapp e Telegram, especialmente em contextos políticos e eleitorais.
- Coordenação e amplificação: circulação de conteúdo manipulado seguiu padrões organizados durante as eleições municipais de 2024.
- Volume de desinformação: 17% dos links no WhatsApp continham desinformação, chegando a 40% em conteúdos sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).
- Estratégias de engano: uso de artigos de opinião como se fossem notícias e manchetes enganosas com textos parcialmente verdadeiros.
Urgência do debate
Em um cenário de aproximação das eleições de 2026 e de crescente preocupação com o impacto da desinformação na democracia, o debate sobre as plataformas de mensageria se torna ainda mais relevante.
A experiência brasileira, marcada pelo uso intensivo de aplicativos como o WhatsApp em campanhas políticas, mostra que ignorar esses espaços significa deixar uma parte importante do ecossistema informacional sem resposta adequada.
O relatório do Forum on Information and Democracy propõe uma regulação mais precisa e baseada em funcionalidades. Acesse o material completo para entender as recomendações.