Facebook, Instagram, X e YouTube não usam a palavra “racismo” em suas políticas de comunidade, aponta estudo

Facebook, Instagram, X e YouTube não mencionam diretamente o racismo em suas políticas de comunidade. Nas regras das quatro redes sociais, a violência racial é enquadrada de forma indireta ou com termos derivados em categorias mais amplas, como “conduta de ódio”, “discurso de ódio” e “assédio”. Os resultados são da pesquisa “Plataformas digitais e denúncias de racismo online: trilhando os caminhos (in)existentes”, produzida pelo Aláfia Lab.

Entre as páginas examinadas, só os Termos de Serviço do TikTok usam a palavra “racista”, ao proibir “qualquer material racista ou discriminatório”. A rede social de vídeos também é a plataforma que mais descreve condutas típicas do racismo no Brasil: proíbe desumanizar pessoas “comparando a animais ou objetos”, retratar grupos protegidos como criminosos e usar “insultos discriminatórios”. O X também proíbe a desumanização e trata de símbolos de ódio, tema próximo da vedação legal aos símbolos nazistas.

As proteções listadas incluem raça e etnia em todas as plataformas, mas três formulações estreitam o alcance: a Meta limita a proibição a ataques “a pessoas, e não a conceitos e instituições”; o TikTok veda insultos a religiões apenas “em algumas regiões”, sem indicação de que o Brasil esteja entre elas; e o YouTube condiciona a proteção a um “status de grupo minoritário”, que os tipos penais brasileiros não exigem.

A pesquisadora do Aláfia Lab, Lorena Abbas, explica que é importante nomear explicitamente práticas racistas porque quando a plataforma traduz o racismo para a gramática global do “ódio”, a correspondência com os crimes previstos na lei brasileira deixa de ser evidente para quem denuncia e para quem modera. 

“A proteção pode passar a depender de requisitos que a lei não exige, como a intenção de promover o ódio ou o status minoritário do grupo. Além disso, a palavra ‘ódio’ nos leva a pensar primeiramente numa hostilidade explícita, escancarada, mas o racismo também aparece como estereótipos, insinuações e humor, e esses casos tendem a receber respostas mais brandas das plataformas”, afirma. 

Além disso, ela pontua que, ao usar outros termos, o racismo pode ficar diluído em um conjunto mais amplo de condutas quando a plataforma vai publicar seu relatório de transparência, dificultando medir sua dimensão no ambiente online. 

Para chegar aos resultados, o estudo analisou as políticas de comunidade e as páginas de suporte das cinco plataformas digitais, além dos mecanismos de denúncia disponibilizados aos usuários. O levantamento também identificou diferenças na transparência e nas informações oferecidas por cada plataforma. 

Parte dos formulários de denúncias também não citam racismo

Além disso, a pesquisa também buscou compreender como as denúncias de racismo online podem ser feitas nas principais plataformas disponíveis no Brasil. O X é a única plataforma cujo formulário brasileiro contra conteúdos ilícitos menciona “racismo” expressamente entre as infrações.

No Facebook, o formulário utiliza a linguagem de discurso de ódio, não a do crime de racismo previsto na lei brasileira. Já o Instagram utiliza os mesmos Padrões da Comunidade do Facebook para combater o discurso de ódio, por pertencerem à mesma empresa, a Meta. No entanto, seus Termos de Uso não apresentam uma proibição expressa à discriminação. Um diferencial em relação ao Facebook é que o Instagram garante o anonimato de quem faz uma denúncia: a conta denunciada não consegue identificar o responsável pelo relato.

O TikTok não oferece motivos, só um campo aberto para explicar por que o conteúdo viola a lei no momento da denúncia. No YouTube, o único formulário brasileiro descrito trata de violência contra mulheres, com base no Decreto 12.976/2026; outro formulário, que exige login, não teve o conteúdo registrado.

Duas décadas de denúncias de racismo online

O relatório também recorreu a dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet. Entre 2006 e 2024, a entidade recebeu e processou 614.383 denúncias anônimas de racismo, envolvendo 116.165 páginas distintas. Desse total, 73.758 páginas (63,5%) não estavam mais disponíveis na data da última consulta aos indicadores. O dado não permite determinar se a indisponibilidade ocorreu por ação das plataformas, dos responsáveis pelas publicações ou pelo encerramento das contas.

Os dados da SaferNet também permitem observar diferenças nas taxas de remoção de conteúdos entre as plataformas no período de 2017 a 2024: com exceção do X, todas as plataformas tiveram uma queda nas taxas de remoção ao longo do tempo.

No Facebook, por exemplo, o índice passou de 42%, em 2017, para no máximo 3%, em 2024. No Instagram, caiu de 100%, em 2020, para no máximo 2%, em 2024. O TikTok removeu em 2024 cerca de 69%, em 2020 o índice era de 100%, enquanto o YouTube passou de 75% de conteúdos removidos em 2020 para  38% em 2024.  Já o X, que concentra o maior número de páginas denunciadas desde 2021, registrou taxa de remoção de 65% no último ano analisado, um crescimento de 8% em relação a 2020.

Outra fonte mencionada pela pesquisa foi o Disque 100. Em relatório anterior, o Aláfia Lab analisou 1.739 denúncias de racismo e injúria racial online registradas entre 2011 e 2025, e identificou lacunas nas informações dos registros: cerca de 60% não informavam a cor do suspeito, 29% não traziam a idade da vítima e 23% não indicavam seu gênero. Entre os registros com informação disponível, 61% das notificações partiram de mulheres e 55% dos suspeitos eram homens. A proporção de pessoas brancas entre os suspeitos foi de 70% nos registros que informavam a cor.

O relatório situa esses resultados no contexto das mudanças recentes na legislação brasileira, incluindo a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet e o Decreto nº 12.975/2026, que estabelece exigências para os canais de denúncia, como confirmação de recebimento e decisão fundamentada. A pesquisa também destaca a Ação 18 do Plano de Comunicação pela Igualdade Racial, que prevê a inclusão do termo “racismo” nos campos de denúncia das plataformas.

Cartilha educativa sobre como denunciar racismo online

Além da pesquisa, o Aláfia Lab se prepara para o lançamento da cartilha “O racismo deixa rastro: guia para denunciar o racismo nas redes”, que tem como objetivo orientar pessoas e comunidades sobre como denunciar casos de racismo online, apresentando os procedimentos disponíveis para as vítimas de racismo nas redes e os diferentes canais de denúncia existentes. O material será lançado no final deste mês de novembro.

Um dos destaques da cartilha é um fluxograma pensado para quem precisa agir imediatamente. O material parte de três perguntas: há risco agora? As provas foram guardadas? O que você precisa? A partir da resposta, indica o caminho principal e os caminhos complementares para cada objetivo, seja tirar o conteúdo do ar, fazer com que o agressor responda criminalmente, buscar indenização, registrar o caso ou cobrar resposta de um órgão público. A mensagem é direta: na dúvida, denuncie.

O documento reúne informações práticas para ajudar a identificar situações de racismo, preservar provas, conhecer os canais de denúncia e buscar responsabilização. O guia antecipa situações comuns, como a plataforma responder que “não houve violação”, a delegacia se recusar a registrar o boletim de ocorrência ou a denúncia ficar sem retorno, e mostra o que fazer quando o caminho trava. Queremos contribuir para que as pessoas tenham acesso à informação necessária para agir diante dessas situações e reconhecer que o enfrentamento ao racismo é uma responsabilidade coletiva.