23 jan Propostas do Aláfia Lab são incorporadas no relatório final da consulta pública sobre racismo nas plataformas digitais

O relatório final da Consulta Pública sobre o Combate ao Racismo nas Plataformas Digitais, lançado no último dia 8 de dezembro pelo Governo Federal, incorporou propostas apresentadas pelo Aláfia Lab. A iniciativa foi conduzida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República, e integra o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial na Administração Pública Federal.

Realizada entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2025, na plataforma Brasil Participativo, a consulta reuniu 86 contribuições de pesquisadores, especialistas, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, e cidadãos engajados no enfrentamento ao racismo no ambiente digital. As propostas apresentadas convergiram em três eixos centrais, segundo o Governo Federal: responsabilização e regulação das plataformas, fortalecimento de canais de denúncia e proteção às vítimas e promoção da justiça algorítmica com mais transparência.

As contribuições do Aláfia Lab dialogam com essas frentes prioritárias e foram incorporadas ao documento final. Entre os pontos destacados estão:

•  Criação de mecanismos mais robustos de denúncia e acompanhamento de casos de racismo, integrando plataformas digitais e órgãos públicos;
• Reconhecimento institucional das interseccionalidades de gênero, sexualidade, classe e território no enfrentamento ao racismo digital; 
• Desenvolvimento de protocolos específicos para monitorar ataques racistas direcionados a mulheres negras; 
• Estabelecimento de regras claras para reconhecer e punir o racismo religioso, com ampliação da regulação das plataformas, responsabilização das Big Techs e auditorias.

O relatório reconhece que o conjunto de contribuições recebidas constitui um insumo qualificado para a próxima etapa dos trabalhos, que envolve a elaboração de um documento de referência com caminhos concretos para o enfrentamento do racismo no ambiente digital, com diagnóstico, análises e recomendações.