19 ago Relatório do Observatório IA nas Eleições embasa ação contra chatbots no MPE

Chatbots de inteligência artificial continuam sugerindo e ranqueando candidatos à Presidência da República, apesar das regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026. O comportamento foi identificado por organizações da sociedade civil que acionaram o Ministério Público Eleitoral (MPE) a partir do relatório “Ei, chat: em quem eu voto?”, produzido pelo Aláfia Lab em parceria com a Data Privacy Brasil, no âmbito do Observatório IA nas Eleições, projeto que identifica, sistematiza e analisa usos de inteligência artificial generativa que podem impactar a democracia e a integridade da informação.

O estudo testou cinco chatbots com perguntas relacionadas às eleições brasileiras para verificar como essas ferramentas respondem a solicitações sobre candidaturas e recomendações de voto. Os resultados identificaram casos em que os sistemas apresentaram recomendações e ranqueamentos de candidatos. A prática entra em conflito com as regras do TSE para 2026, que proíbem provedores de aplicações de IA de ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidaturas, partidos, campanhas, federações ou coligações.

A representação apresentada por organizações como Conectas, ARTIGO 19 e Sleeping Giants Brasil busca levar esses resultados ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral e chamar atenção para o cumprimento das regras durante o processo eleitoral. Na representação, as organizações destacam que, embora o TSE tenha proibido esse tipo de conduta, as normas não estabeleceram sanções específicas para o descumprimento nem definiram um procedimento judicial próprio para tratar desses casos.

O comportamento identificado levanta questões sobre o papel dos chatbots no acesso a informações políticas durante o período eleitoral. Com a aproximação das eleições, essas ferramentas passam a ser um dos pontos de atenção para o uso de IA no processo eleitoral de 2026.